O professor Rodrigo Calili, coordenador do curso de especialização em energia solar da universidade PUC-Rio, defendeu a manutenção das regras para a geração distribuída, mesmo reconhecendo que a regulação atual (REN 482/12 e RNE 687/15) provoca repasse de custo da rede de distribuição para consumidores que não podem ou não querem optar por gerar a própria energia.
A revisão das regras da geração distribuída é um tema que está na agenda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ele, outros aspectos precisam ser pesados nessa discussão, como as contribuições ambientais e sociais que a geração distribuída entrega para o país. “Um aspecto positivo da GD é que ela gera empregos e estamos em um momento no qual o Brasil precisa de geração de emprego e renda”, disse Calili, em entrevista à Agência CanalEnergia. Ele advoga que a Aneel precisa considerar essas externalidades em sua Analise de Impacto Regulatório (AIR).
O professor criticou a modalidade tarifária atual, pois, segundo suas pesquisas, ela dificulta as mudanças no sistema e, ao invés de cobrar da distribuidora de energia, ela repassa para o consumidor final taxas extras para cobrir os custos. A sugestão é adotar a tarifa binômia, pois, assim, a remuneração dos ativos investidos pelas distribuidoras será feita de forma mais justa, não onerando o consumidor que decide não adotar pela geração distribuída. A questão principal para esta mudança, seria a implementação dos medidores inteligentes para separar a Tarifa de Energia (TE) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.
O professor sugere também que sejam concedidos aos projetos de GD descontos em suas tarifas de distribuição e transmissão, bem como encargos, nos moldes dos que já vem sendo praticados aos projetos de geração centralizada, garantindo desta forma, maior isonomia aos agentes e a continuidade do desenvolvimento da GD.
“Não sou muito favor de subsídios, acho que vai de encontro ao que está se colocando com um governo mais liberal, mas vamos pensar que se tirarmos todos os subsídios de todas as fontes renováveis, por um lado, pode-se conseguir reduzir a tarifa, por outro lado, pode impedir que determinadas fontes entrem na matriz como solar. Tem que fazer um estudo mais aprofundado de impacto regulatório”, disse Calili.