Foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (22/09), o acordo judicial para encerrar as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão que conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto permite redução estrutural de custos para todos os consumidores brasileiros.
O acordo foi resultado do empenho do Governo Federal para equacionar as questões relacionadas ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), com foco nas tratativas para atendimento às condicionantes previstas no plano. O compromisso judicial do Governo Federal com indígenas, Ministério Público e empreendedor permitirá o efetivo início das obras na terra indígena, encerrando os entraves para a construção do empreendimento e para a interligação de Roraima ao SIN.
Nos próximos 36 meses serão construídos cerca de 715 km, sendo 425 km no estado de Roraima e 290 km no Amazonas, margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais. Desse total, cerca de 122 km da linha de transmissão estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari.
As obras na subestação Boa Vista têm previsão de início ainda em outubro de 2022.
O projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), qualificado como estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e a interligação foi reconhecida como de interesse estratégico no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O acordo representa um marco do consenso pela continuidade do empreendimento, desejado pela população de Roraima, e consolida os esforços do Governo Federal para viabilizar o atendimento das compensações ambientais importantes para a comunidade indígena.
Com a obra, haverá a redução de custo para os consumidores de todo país, a ampliação da segurança do atendimento à capital Boa Vista e a redução do uso de combustíveis fósseis. Além disso, o empreendimento constitui a maior ação ambiental do Ministério de Minas e Energia, com a redução de geração de energia elétrica de fontes de combustíveis fósseis.
FONTE: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/acordo-judicial-permite-a-retomada-das-obras-da-linha-de-transmissao-entre-manaus-e-boa-vista